| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2007 | 053 | Lei complementar | Reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de criciúma e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 002 | Portaria | Dispõe sobre a possibilidade do pagamento dos valores vencidos à título de reajuste dos vencimentos dos aposentados e pensionistas com paridade de reajustes com os servidores em atividade, pelo período de março de 2019 a abril de 2020, com seus reflexos até julho de 2024, nos termos determinados na Ação Judicial n° 5009517-32.2022.8.24.0000. | Visualizar |
| 2025 | 001 | Portaria | Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores no âmbito do CRICIUMAPREV e estabelece outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 011 | Portaria | Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial. | Visualizar |
| 2024 | 010 | Portaria | Portaria – Autorização para servidor afastar-se por determinados períodos da Autarquia para conclusão de Mestrado | Visualizar |
| 2024 | 009 | Portaria | Portaria – Autorização para servidora cumprir estagio obrigatório do curso de Graduação em Psicologia | Visualizar |
| 2024 | 006 | Portaria | Altera a Portaria 016/2023, Que Regulamenta a Lei Federal 14.133, 1° de Abril de 2021. Que Dispõe Sobre Licitações e Administrativos, no Ambito do Instituto Municipal de Seguridade dos Servidores de Criciúma – CRICIUMAPREV. | Visualizar |
| 2024 | 007 | Portaria | Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, para o CRICIÚMAPREV | Visualizar |
| 2024 | 004 | Portaria | Regulamentação do registro do ponto e outrqs providencias de funcionamento do CRICIUMAPREV. | Visualizar |
| 2024 | 002 | Portaria | Nomeia por concurso do Edital de Concurso Público | Visualizar |
| 2024 | — | Termo de Posse e Exercício | Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, compareceu no gabinete da Presidência do instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Público de Criciúma – CR’CIUMAPREV, ALICE BOGER FOGAÇA, inscrita no CPF sob o no 097.006.329-62, para tomar posse e exercício nesta data, aprovada em segundo lugar na concorrência ampla para o cardo de Técnico Administrativo, nos termos do artigo 28, III da LC 053/2007, de acordo com o Edital de Concurso Público no 001/2022, de 15 de dezembro de 2022, devidamente nomeado pela Portaria no 002/2024, foi declarada empossada pelo Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma. Para constar, eu Lais Januário Rocha, Gerente de Previdência Social do CRICIUMAPREV, lavrei o presente termo, que é subscrito pelo empossado e pelo Presidente do CRICIUMAPREV. | Visualizar |
| 2024 | 001 | Portaria | Convoca candidata aprovada em segundo lugar concurso do Edital de Concurso Público n° 001/2022, para cargo efetivo de Técnico Administrativo. | Visualizar |
| 2023 | 016 | Portaria | Regulamenta a Lei Federal N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Publicos de Criciúma – CRICIUMAPREV. | Visualizar |
| 2023 | 014 | Portaria | Nomeação para integrar como Presidente da Comissão Permanente de Licitações, nos termos do artigo 90, III, da Lei Municipal Complementar n° 7.586/2019. | Visualizar |
| 2023 | 013 | Portaria | Nomeação de pregoeiro para integrar a comissão permanente de licitações, nos termos do artigo 90 da Lei Municipal Complementar n° 7.586/2019 e a revogação da Portaria n° 010/2023 e seus efeitos. | Visualizar |
| 2023 | 011 | Portaria | Nomeação da Comissão Permanente de Licitações do CRICIÙMAPREV | Visualizar |
| 2023 | 006 | Portaria | Art. 1° – Nomear para a função de Controlador Interno de Reanálise dos Benefícios, o servidor Samuel Cardoso, matrícula 29, CPF n° 035.***.***-** | Visualizar |
| 2023 | 007 | Portaria | Art. 1° – Nomear para a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia, a servidora Mariane Gerhardt de Souza, matrícula 28, CPF n° 079.***.***-** | Visualizar |
| 2020 | 7729 | Lei | Autoriza o Poder Executivo do Município de Criciúma a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao respectivo regime próprio, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. | Visualizar |
| 2019 | 7460 | Lei Ordinária | Determina o Índice de Reajuste e Revisão para os Servidores Públicos Municipais de Criciúma da Administração Direta e Indireta e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2020 | 7729 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo do Município de Criciúma a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao respectivo regime próprio, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020. | Visualizar |
| 2021 | 070 | PLC-EXE | JUSTIFICATIVA AO PLC-EXE NO 070/2021 que originou a LC 450/21. | Visualizar |
| 2001 | 019 | Lei Complementar | Cria o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma Criciúmaprev, Revoga Disposições da Lei Complementar nº 12/99, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 2019 | 343 | Lei Complementar | Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 012/99 e Lei Complementar nº 053/2007, nos termos do determinado na Emenda Constitucional nº 103/2019. | Visualizar |
| 2021 | 381 | Lei Complementar | Institui a Reforma da Previdência no Município de Criciúma e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 450 | Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação do plano de custeio do instituto municipal de previdência social dos servidores públicos de criciúma CRICIUMAPREV, por meio de segregação da massa de segurados e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 465 | Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e Conselhos do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, nos termos da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998. | Visualizar |
| 2007 | 053 | Lei Complementar | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 381/2021. | Visualizar |
| 2021 | 920 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 381/2021. | Visualizar |
| 2020 | 1378 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 053/2007. | Visualizar |
| 2015 | 845 | Decreto | Abre crédito suplementar-anulação de dotação no valor de RS 600.000,00. | Visualizar |
| 2005 | 1815 | Decreto | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do CRICIÚMAPREV do exercício de 2005 por conta de anulações de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2004 | 527 | Decreto | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do CRICIÚMAPREV do exercício de 2004 por conta de anulações de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2003 | 1070 | Decreto | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do CRICIÚMAPREV do exercício de 2003 por conta de anulações de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
| 2006 | 779 | Decreto | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00. | Visualizar |
| 2019 | 007 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 93/12. | Visualizar |
| 2016 | 069 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 93/12. | Visualizar |
| 2022 | 113 | Decreto | Cria nova classificação orçamentária — modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos da Taxa de Administração RPPS. | Visualizar |
| 2016 | 183 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 93/12. | Visualizar |
| 2022 | 203 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 381/2021. | Visualizar |
| 2011 | 335 | Decreto | Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.447.243,00. | Visualizar |
| 2014 | 472 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 93/12. | Visualizar |
| 2014 | 475 | Decreto | Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 93/12. | Visualizar |
| 2023 | 752 | Decreto | Cria nova classificação orçamentária — modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos da Taxa de Administração RPPS. | Visualizar |
| 2018 | 920 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do superávit do exercício anterior. | Visualizar |
| 2012 | 933 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação do exercício atual. | Visualizar |
| 2019 | 945 | Decreto | Cria nova classificação orçamentária — modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos da Taxa de Administração RPPS. | Visualizar |
| 2012 | 971 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação do exercício atual. | Visualizar |
| 2018 | 1304 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação do exercício atual. | Visualizar |
| 2014 | 1470 | Decreto | Autoriza constituir reserva com as sobras do custeio de despesas para aquisição de terreno. | Visualizar |
| 2017 | 1473 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação do exercício atual. | Visualizar |
| 2017 | 1602 | Decreto | Abre crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação do exercício atual. | Visualizar |
| 2021 | 1705 | Decreto | Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Criciúma no exercício de 2021, na entidade Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 2212 | Decreto | Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências. | Visualizar |
Contato: (48) 3445-8800 | E-mail: criciumaprev@criciuma.sc.gov.br
